O PNPE é um conjunto de ações direcionadas para gerar empregos e preparar os jovens para melhor inserção no mercado de trabalho. O Programa Primeiro Emprego incentiva as empresas a contratarem jovens pagando um incentivo financeiro a cada vaga criada. As empresas podem participar do programa pela linha de responsabilidade social, contratando jovens cadastrados sem receber o incentivo (e neste caso, recebem certificação como empresa Parceira do Programa Primeiro Emprego) ou podem se beneficiar do incentivo financeiro destinado a todas as empresas que contratam jovens inscritos no Programa (o auxílio é de R$1.500 anuais para cada vaga criada).
Para participar do programa:
É importante ressaltar que o empregador deve respeitar todas as obrigações trabalhistas com relação ao jovem (o contrato pode ser por tempo indeterminado ou determinado, de acordo com a CLT), recolhendo FGTS, INSS e demais tributos, além de se comprometerem à manter a mesma média de funcionários que havia na empresa antes da adesão ao PNPE (este é um mecanismo que protege o emprego dos funcionários mais antigos, impedindo que as empresas os substituam pelos jovens contratados pelo programa). Existe ainda um limite de contratação, o número de jovens contratados pelo programa não pode superar 20% quadro de funcionários da empresa.
Os jovens interessados em participarem do programa devem cumprir os seguintes requisitos:
- não ter vínculo empregatício anterior;
- ser membro de família com renda per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo;
- estar matriculado e cursando ensino fundamental, médio ou cursos de educação de jovens e adultos (supletivos);
Aqueles que se enquadram nos requisitos devem procurar um posto do Sine ou Delegacia Regional do Trabalho, apresentar carteira de trabalho e comprovante de escolaridade, fazer o cadastro e esperar ser chamado.
Programa Jovem Cidadão (Governo Estadual)
Meu Primeiro Trabalho
O estágio tem como objetivo oferecer ao estudante a vivência das relações do mundo do trabalho, para que ele possa adquirir habilidades específicas (experiência) e tornar sua formação mais rica. A empresa deverá dar oportunidade ao estagiário de aprender um pouco sobre o funcionamento de suas diversas áreas, diversificando suas atividades.
No Estado de São Paulo, estudantes do Ensino Médio da rede pública que tenham entre 16 e 21 anos e que nunca trabalharam têm a oportunidade de participar de estágios por seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis. Os estagiários recebem bolsas que vão de R$ 130,00 (para quatro horas diárias de trabalho) a R$ 195,00 (para seis horas), além de seguro e vale-transporte.
De acordo com o Programa Jovem Cidadão, cabe ao Estado pagar metade desta bolsa, além de uma apólice de seguro de acidentes pessoais e de vida, e ao empregador cobrir o restante da bolsa e arcar com o vale transporte. É importante ressaltar que o estágio não cria vínculo empregatício, isto é, não existe a cobrança de outros encargos (como FGTS, INSS, Férias).
Para se inscrever é preciso preencher o formulário do programa no Poupatempo, nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT), na Internet (http://www.emprego.sp.gov.br/) ou na própria escola.
CIEE - Centro Intregado Empresa Escola;
NUBE - Núcleo Brasileiro de Estágios;
IEL - Instituto Euvaldo Lodi;
SENAI -Serviço Nacional de Aprendizagem Insdustrial;
SESC - Serviço Social do Comércio;
SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário